Sobre a AAPRE

A Associação dos Aposentados e Pensionistas pela PREVIG – AAPRE, é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, fundada aos 21 dias do mês de março de dois mil e cinco, com número ilimitado de Associados e prazo indeterminado de duração, com sede e foro na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, voltada à defesa dos interesses coletivos de seus Associados, atuando, para este fim, junto à PREVIG – Sociedade de Previdência Complementar e suas Patrocinadoras.

Nossa História

No mês de novembro de 2004 os Participantes da PREVIG – Sociedade de Previdência Complementar foram surpreendidos com a notícia de que, em decorrência da intervenção decretada pelo Banco Central do Brasil no Banco Santos S/A, o valor correspondente a 2,88% do patrimônio do seu Plano de Previdência, que foi aplicado em um CDB (Certificado de Depósito Bancário), de emissão do banco sob intervenção, já havia sido contabilizado como perda.Preocupados, muitos partiram em busca de informações mais detalhadas, principalmente em relação às providências que já haviam sido tomadas, bem como, sobre as que ainda haveriam de ser adotadas visando resguardar seus interesses.

Adicionalmente, veio a público a informação de que a SPC (Secretaria de Previdência Complementar) do Ministério da Previdência Social, no dia 5 de outubro de 2004, havia aprovado um novo Plano de Previdência para a Previg, na modalidade de Contribuição Definida – CD, denominado PrevFlex e, em ato continuo, aprovou o fechamento do Plano de Benefício Definido – BD, para inscrição de novos participantes.

 

PREVFLEX

A aprovação do PrevFlex e a conseqüente migração dos empregados da Tractebel Energia S/A (patrocinadora da Previg) para o novo Plano acarretaria uma profunda modificação do Plano de Benefício Definido – BD, o qual assumiria as características de Plano de Benefícios Concedidos, ou seja, sua vigência fica vinculada a data em que acontecer o pagamento do benefício ao último participante ou pensionista assistidos pelo plano, ou seja: Trata-se de um Plano em extinção.

Além disso, o fato dos Participantes da Previg, naquele momento, ainda não contarem como nenhuma representação em seus Órgãos de Direção e Fiscalização, ou seja: Diretoria, Comitê de Investimento e Conselhos Deliberativo e Fiscal, tomava uma dimensão de grande preocupação principalmente em função dessa Representação estar prevista e assegurada pelo estatuto da Previg e, pela Lei Complementar nº 109.

Todavia, ela ainda não havia acontecido, por razões de cunho político/ideológico de nossos Representantes, a época, além é claro, da apatia da grande maioria dos seus Participantes, principalmente os Aposentados e Pensionistas.

Assim, desde a sua constituição, em maio de 2002, todas as deliberações do Conselho Deliberativo e decisões da Diretoria da Previg foram tomadas sem a participação dos Representantes dos Participantes, inclusive a elaboração e aprovação do PrevFlex, cujo nível de contribuição financeira, principalmente da Patrocinadora, é bem inferior ao que era praticado no plano BD, representando uma grande perda, cujos reflexos ficarão mais evidentes ao longo do tempo.

O início

Diante deste contexto, um grupo de 20 aposentados (*) se reuniu dia 21 de março de 2005 no Auditório do CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina), em Florianópolis-SC, para troca de informações, fazer um diagnóstico da situação e elaborar um plano de ação para assegurar uma maior participação dos Participantes da Previg, no seu dia a dia. Houve consenso quanto à necessidade dos participantes da Previg se fazerem representar por uma instituição voltada exclusivamente na defesa dos interesses dos aposentados e pensionistas. Daí surgiu duas propostas. São elas:

a) que os participantes assistidos pela Previg aderissem em massa à Associação de Aposentados e Pensionistas da ELETROSUL – AAPE, pelo fato desta já representar os ex-empregados da ELETROSUL, aposentados até 23 de dezembro de 1997, que também são patrocinados pela Tractebel Energia, na Fundação ELOS.

b) que fosse criada uma Associação que abrigasse somente os Aposentados e Pensionistas assistidos pela Previg.

Por unanimidade foi vencedora a opção “b” e, em ato continuo, foi convocada a Assembléia de Constituição da Associação dos Aposentados e Pensionistas pela Previg – AAPRE.

Nesta Assembléia foi eleita uma Diretoria Executiva, com mandato de 180 dias, responsável por fazer o registro e tomar as providências necessárias visando o pleno funcionamento da Associação ora fundada.

Presidente: Rogério Benjamin Schmitt

Vice-Presidente: Lucila Moura Santos Cardoso

Diretor Administrativo: Pedro Camacho dos Santos

Diretor Financeiro: Josete Muller Ledra

Diretor Social: Rubens da Silva Felipe

Esta mesma Assembléia elegeu como prioridades:

a) acompanhar as medidas que estavam sendo tomadas pela Diretoria da Previg, bem como, daquelas que ainda haveriam de ser tomadas, visando resguardar os interesses e direitos dos participantes da Previg junto ao Interventor designado pelo Banco Central,

b) realizar um estudo comparativo da rentabilidade obtida pela carteira de investimento da Previg, nos exercícios de 2003, 2004 e 2005, em relação a outras entidades de Previdência Complementar, principalmente com os resultados obtidos pela Fundação ELOS. O resultado deste estudo culminou com o envio da correspondência AAPRE- PRE-003/2006 de 20 de fevereiro de 2006, ao Presidente da Tractebel Energia S/A, na condição de Presidente da Patrocinadora da Previg;

c) acompanhar o processo de transferência das reservas matemáticas dos empregados da Tractebel que optariam pela migração do Plano de Benefício Definido – BD, para o Plano de Contribuição Definida – CD (PrevFlex), com o objetivo de averiguar se o valor total das reservas matemáticas remanescentes no Plano BD fossem suficientes para garantir, ao longo do tempo, o pagamento dos benefícios de complementações de aposentadorias e pensões, já contratados, aos aposentados e pensionistas da Previg;

d) Fazer gestão junto a Tractebel Energia e a Previg visando à realização das eleições para o preenchimento dos cargos de representação dos participantes ativos e assistidos na Diretoria Executiva, Comitê de Investimento e Conselhos Deliberativo e Fiscal da Previg, conforme previsto no Estatuto da Previg e legislação.

A eleição para os cargos de representação dos Participantes da Previg nos seus órgãos de Direção e de Fiscalização acima citados aconteceu no mês de setembro de 2005 e os eleitos tomaram posse no mês de outubro do mesmo ano.

Em 11 de outubro de 2005 tomaram posse os integrantes da Diretoria Executiva da AAPRE eleitos para triênio 2005/2008, assim constituída:

Presidente: Lucila Moura Santos Cardoso

Vice-Presidente: Rubens da Silva Felipe

Diretor Administrativo: Pedro Camacho dos Santos

Diretor Financeiro: Josete Muller Ledra

Diretor Social: Rosa Maria Goulart.