Atrasados do INSS: saiba se você tem direito a receber em 2020
Em função da demora na concessão de benefícios da Previdência Social, alguns segurados com direito aos atrasados do INSS receberão uma quantia considerável. Isso porque, com o fim da possibilidade de recursos, os pedidos de revisão de pagamentos efetuados entre 1988 e 1991 produzirão um bom saldo de benefícios em atraso.
Estes montantes representam a diferença que foi acumulada no período que corresponde a abertura dos processos nos Tribunais Regionais Federais até a data do seu pagamento. De acordo com dados do próprio Instituto Nacional do Seguro Social, cerca de 76 mil beneficiários poderão obter esse valor adicional.
Mas, como funciona o processo? Como saber se você tem direito? O que é necessário para receber seus valores? Confira essas e outras informações a seguir e tire todas suas dúvidas!
Quem pode receber os atrasados do INSS?
O período de espera é um dos efeitos de autorização legal — aqueles que solicitaram correção do benefício junto ao INSS — para receberem os atrasados.
Esses valores são referentes a diferença que o beneficiário deixou de auferir. No caso dos requerimentos mais antigos, o cálculo é feito a partir dos 5 anos que antecedem o pedido até a data do pagamento.
Os convênios que dão direito ao recebimento do valor indenizatório para solicitação de revisão realizados em até dez anos, portanto, são os aposentados por:
invalidez;
invalidez por acidente de trabalho;
auxílio-acidente;
auxílio-doença em decorrência de acidente no trabalho;
auxílio-acidente ou doença previdenciário;
pensão por morte;
morte causada por acidente de trabalho.
Para garantir o direito de revisão dos valores, é preciso fazer a solicitação junto ao INSS por meio de um processo interno. Nesse caso, não há necessidade da contratação de um advogado. Entretanto, a desvantagem é que o prazo de resposta pode variar, culminando em uma longa espera.
Por outro lado, o beneficiário (Aposentado ou Pensionista) pode recorrer à Justiça em uma ação impetrada no Juizado Especial Federal. Para montantes de até 60 salários mínimos, o processo será conduzido também sem a presença de um defensor. No entanto, sua admissão será necessária se o INSS entrar com um recurso de defesa.
Pagamentos dos atrasados do INSS em 2020
Após se esgotar todas as alternativas de recursos tanto do segurado quanto do INSS, o processo deverá ser encaminhado ao setor de execução. Nessa etapa, a ação passará a ser considerada em atraso e os cálculos deverão ser efetuados com as devidas correções.
Vale lembrar que a aplicação de uma taxa de juros será obrigatória nestas situações, como forma de valorização do valor devido e não pago. Porém, esse percentual depende diretamente da decisão do juiz, que poderá determinar como sendo entre 0,5% ou 1% ao mês.
Para que os Aposentados ou Pensionistas possam receber os atrasados do INSS, existem algumas formas mais comuns:
Requisição de Pequeno Valor (RPV)
Decisões judiciais na qual a entidade devedora está sujeita ao Orçamento Geral da União, quando os valores indenizatórios não ultrapassam 60 salários mínimos por beneficiário, são chamadas de Requisição de Pequeno Valor ou RPV.
As datas de pagamento podem variar de acordo com a autuação da RPV. Ou seja, quando o processo ocorre dentro do mês, o valor será depositado mensalmente no final do mês subsequente.
Já a data para saque deve ser acompanhada na informação processual da requisição. Sendo assim, é necessário acessar o site do Tribunal responsável pela causa. Em seguida, o beneficiário deve procurar a opção “RPV e Precatórios” no menu principal.
Para consultar seu processo, o solicitante deve informar o CPF ou as credenciais do seu advogado.
Precatórios
Quando a decisão do processo judicial está atrelada a indenizações de valores acima de 60 salários mínimos, a requisição do pagamento pelo Governo Federal é chamada de precatório.
O emolumento é efetuado de acordo com a apresentação dos precatórios no Tribunal responsável pelo caso. Entretanto, portadores de doenças graves e pessoas com idade superior a 60 anos são tratados com prioridade.
A partir da liberação dos valores que é feita uma vez por ano, o dinheiro é transferido para contas individuais em nome do beneficiário. Essas contas de depósito judicial são abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
O saque da indenização pode ser realizado em sua conclusão, ainda que não haja a expedição de alvará. Contudo, nas determinações de bloqueio do pagamento, o montante apenas poderá ser retirado com a emissão dos respectivos alvarás.
Pagamento de lote de revisão de auxílios
Também conhecida como “Revisão do artigo 29”, o pagamento de lote de revisão de auxílios é uma determinação da Justiça para que fossem recalculados os valores de benefícios pagos, aplicando cerca de 80% dos maiores salários do período calculado.
Essa decisão foi tomada tendo em vista que os benefícios em análise foram calculados levando com base nos salários de contribuição. Tem direito a correção automática dos valores, os beneficiários que recebem auxílio-doença, pensão por morte ou derivados, desde que o seu início esteja compreendido entre 2002 e 2009.
Para verificar o processo de revisão, é preciso acessar a internet e informar os dados do beneficiário por meio do Meu INSS.
O mesmo ocorre com aqueles que desejarem consultar o andamento do emolumento. As informações referentes aos créditos devidos e sua respectiva data de pagamento, constarão na carta do processo.
Quais são os valores dos atrasados do INSS?
Tendo em vista que o salário base vigente no ano de 2019 foi de R$ 998,00, os atrasados de até 60 salários mínimos — autorizados em dezembro de 2019 — pode contar com ressarcimentos que chegam até R$ 59.880,00 por beneficiário.
Por outro lado, os lotes autuados a partir de janeiro deste ano poderão ser ainda maiores, já que o salário básico atual é de R$ 1.045,00. Sendo assim, o reembolso mais alto chegará a casa dos R$ 62.700,00.
Por fim, o INSS deverá pagar o lote anual correspondente às ações de precatórios. Nesse caso, Aposentados, pensionistas e demais trabalhadores que venceram ação judicial receberão até o final de dezembro de 2020 os atrasados que superam os 60 salários. A expectativa é que todas as indenizações custem cerca de R$ 8,09 bilhões aos os cofres públicos.
Agora que você já sabe o que são os atrasados do INSS, confira se tem direito a recebê-los. Basta acessar site do INSS, fazer um cadastro prévio ou ligar para a Central de Atendimento no número 135.
Fonte: bxblue.com.br
